ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Adequar e reformar os Centros de Referência a Assistência Social – CRAS já existentes;


• Garantir o acompanhamento domiciliar para a pessoa idosa e com deficiência;


• Criar o Programa Mossoró Acolhedora, para o acolhimento de pessoas em situação de rua, oferecendo apoio assistencial, moradia e alimentação;


• Garantir o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;


• Ampliar o atendimento dos Programas Luz da Vida e Crescer e Ser Feliz;


• Garantir o funcionamento do Plano Municipal de Proteção e Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres;


• Ampliar a equipe técnica de abordagem social.

SAÚDE

• Ampliar o atendimento básico de saúde e reforçar as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF);


• Construir o Primeiro Hospital Municipal de Mossoró com capacidade para 100 leitos;


• Construir uma Unidade de Pronto Atendimento, da Zona Oeste de Mossoró;


• Implantar um Centro de Referência Odontológico 24 horas;


• Criar o Núcleo de Referência no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista;


• Reduzir as filas de cirurgias eletivas, através do Programa de Cirurgia “Cuidando de Nossa Gente”


• Ampliar e renovar a frota do SAMU com aquisição de motolâncias;


• Criar o Projeto “O Dôtô Tá Aqui”, através de Unidade Móvel para levar serviços de saúde à população para áreas de difícil acesso;


• Reestruturar o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV);


• Implantar uma Unidade de Atendimento Especializado e Reabilitação com serviços de consulta e exames especializados de média complexidade;

EDUCAÇÃO

• Implementar a Gestão Democrática nas Escolas Municipais, com eleições direta para diretores das escolas;


• Construir novas escolas e unidades de educação infantil, reformar e ampliar as já existentes;


• Implantar o ensino integral nas unidades de educação infantil e escolas de Mossoró;


• Implantar a Escola de Educação no Campo, uma nova proposta pedagógica de formação para os estudantes;


• Criar o programa Tempo de Aprender e promover ações de erradicação do analfabetismo;


• Aumentar o número de vagas na Rede Municipal de Ensino, principalmente nas Unidades de Educação Infantil;


• Realizar Concurso para Profissionais da Educação;


• Criar uma Escola Inclusiva Bilíngue para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa escrita para Surdos.

INCLUSÃO

• Capacitar gestores e professores para o atendimento educacional especializado, garantindo a educação inclusiva;


• Criação do Núcleo de Referência no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista;


• Fomentar a criação de uma Escola Bilíngue onde haja predominância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa escrita para surdos.


• Criar uma Central de Acolhimento às Pessoas com Deficiência, integrando as Associações e Entidades;


• Garantir o acompanhamento domiciliar para a pessoa com deficiência.


• Garantir Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;


• Garantir às pessoas com deficiência a implementação de programas de treinamento para o desenvolvimento de habilidades sociais e de vida diária;


• Garantir às pessoas com deficiência a implementação de programa de formação contínua para terapeutas, focados em práticas baseadas em evidências e abordagens inovadoras;


• Oferecer treinamento parental, com suporte contínuo e formação para pais e responsáveis de pessoas com deficiência.

ESPORTE

• Reestruturar o Nogueirão e transformá-lo em uma Arena Multiuso para jogos de futebol, eventos culturais e sociais;


• Ampliar o Programa “Viva Rio Branco”, com novas atividades e bairros;


• Recuperar os equipamentos esportivos já existentes nas zonas urbana e rural do município;


• Realizar e apoiar competições nas diversas modalidades esportivas;


• Criar Centros Esportivos para difundir e ampliar a prática desportiva e o lazer nos bairros.

CULTURA

• Reabrir o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado;


• Criar o Festival Cultural de Mossoró para as mais diversas manifestações artísticas;


• Instituir o Programa de Formação Cultural para agentes públicos e culturais do município;


• Fomentar projetos e programas anuais de apoio financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais locais;


• Reformar, ampliar o acervo e a informatização da Biblioteca Pública Municipal;


• Reformar a Escola de Artes de Mossoró com ampliação e implementação de novos cursos;


• Realizar concursos públicos para a contratação de músicos para a Banda de Música Artur Paraguai;


• Promover um Programa Cultural que leve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do município;


• Resgatar as “Festas da Liberdade”, além de fortalecer o Cortejo da Liberdade e o Espetáculo Auto da Liberdade.


• Fomentar as parcerias para realização de festivais musicais;


• Fortalecer o Mossoró Cidade Junina e ampliar para os bairros;


• Fortalecer e apoiar a realização de eventos religiosos da cidade.

SEGURANÇA

• Criar a Ronda Rural, com policiamento ostensivo na zona rural de Mossoró;


• Implantar o Programa Mossoró – Segurança 365, um Sistema Integrado de Monitoramento Eletrônico da cidade;


• Investir na melhoria e ampliação da iluminação pública, dando prioridade aos bairros com mais violência.


• Reativar os Postos Policiais nos Bairros, articulando a Guarda Municipal e a Polícia Militar;


• Garantir melhores condições de trabalho e processo de formação continuada para a Guarda Municipal.

JUVENTUDE

• Formular o Plano Municipal de Juventude, efetivando o Conselho Municipal de Juventude;


• Criar o Programa Juventude Viva com ações para a juventude urbana e rural;


• Promover festivais culturais e outras atividades com acesso amplo a juventude mossoroense;


• Criar parcerias com as Instituições de Ensino para a realização de cursinhos preparatórios para o acesso ao Ensino Superior, Médio e Técnico;


• Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar;


• Criar uma formação permanente e continuada para os servidores públicos voltadas à atenção integral da juventude rural e urbana.

MULHERES

• Criar a coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;


• Regulamentar o Observatório Municipal Integrado de Informações Sobre a Violência Contra as Mulheres. Lei 4057/2023;


• Ampliar e modernizar a Patrulha Maria da Penha;


• Fomentar, através de assistência técnica e acesso ao crédito, projetos e iniciativas de empreendedorismo e de organização produtiva das mulheres urbanas e rurais;


• Garantir a titularidade das mulheres em todas as políticas e programas habitacionais executados do município.

LGBTQIA+

• Implantar o Conselho Municipal LGBTQIA+ para a elaboração do Plano Municipal de Políticas para LGBTQIA+;


• Fortalecer o Ambulatório LGBTQIA+, com parcerias entre os diversos equipamentos do Município;


• Implantar uma Casa de Acolhimento para a população LGBTQIA+ em situação de violência ou vulnerabilidade social;


• Garantir o uso do nome social, de travestis e transexuais, em atendimentos e serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

• Garantir a implementação da Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas;


• Criar a Rede de Atenção a casos de violência e discriminação da população negra, povos indígenas e de povos de comunidades tradicionais.

HABITAÇÃO

• Construir um Espaço de Convivência e Lazer nos loteamentos e conjuntos habitacionais;


• Viabilizar junto ao Governo Federal a Construção de Unidades Habitacionais, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida;


• Atualizar e modernizar o Plano Diretor da Cidade de Mossoró;


• Garantir a manutenção da pavimentação asfáltica das vias internas e de acesso aos conjuntos habitacionais e loteamentos.

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E MOBILIDADE

• Construir ciclovias em diversos bairros e instalar bicicletários em pontos estratégicos da cidade;


• Urbanizar e ampliar o Canal do Santa Helena;


• Criar um Programa Municipal de Educação no Trânsito;


• Garantir um novo modelo de mobilidade urbana e rural, priorizando a acessibilidade e mobilidade das pessoas.

TRANSPORTE PÚBLICO DIGNO

• Melhorar a oferta e ampliar as linhas de Transporte Público na Zona Urbana e Rural;


• Criar o Passe Livre com tarifa zero e acesso gratuito aos ônibus coletivos do município.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO

• Implementar ações de recuperação, revitalização e preservação do Rio Apodi/Mossoró;


• Criar um Parque Fluvial às margens de um trecho urbano do Rio Apodi/Mossoró;


• Criar o Programa Mossoró Arborizada para distribuição e plantio de mudas;


• Elaborar o Plano de Ação Climática do Município;


• Implementar o Programa Mossoró Limpa e Consciente para o descarte correto dos resíduos gerados nos órgãos públicos municipais;


• Atualizar e implementar o Plano Diretor de Saneamento Básico de Mossoró.

SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

• Criar a Coordenadoria de Bem-estar Animal;


• Implementar o uso do castramóvel com circulação nos bairros de Mossoró;


• Realizar campanhas para castração, vermifugação, vacinação e adoção consciente.

TURISMO

• Construir o Santuário de Santa Luzia, em parceria com a Diocese;


• Viabilizar a Construção do Centro de Convenções de Mossoró;


• Realizar o Festival Gastronômico de Mossoró;


• Criar o roteiro turístico, histórico-cultural de Mossoró;


• Incentivar, apoiar e atrair a realização de eventos técnicos e científicos.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• Criar as novas Zonas Comerciais nos bairros da cidade;


• Criar uma Feira Permanente de Artesanato Regional, em Mossoró;


• Qualificar o funcionamento dos mercados públicos de Mossoró;


• Instalar o Pólo Moveleiro de Mossoró, em parceria com o Governo do RN;


• Desenvolver políticas de apoio aos empreendedores individuais, micro e pequenas empresas de Mossoró;


• Reestruturar programas de qualificação profissional para atender à demanda do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços.

DESENVOLVIMENTO RURAL

• Desenvolver o Programa de Perfuração e Restauração de Poços, com instalação de adutoras e dessalinizadores;


• Investir na manutenção de estradas, passagens molhadas e pontes da Zona Rural;


• Implementar a sinalização dos acessos e das estradas vicinais nas comunidades rurais, assentamentos e acampamentos;


• Criar o Programa Semeando Oportunidades disponibilizando linhas de crédito com juros baixos para pequenos agricultores;


• Criar o Programa Recursos do Campo com Incentivos à compra de produtos da Agricultura Familiar;


• Viabilizar o Programa Soluções Rurais para disponibilizar profissionais que ofereçam assistência técnica gratuita ao homem e a mulher do campo;


• Incentivar práticas agrícolas sustentáveis com programas que promovam a preservação do meio ambiente e a biodiversidade;


• Apoiar e incentivar as feiras livres nas próprias comunidades rurais;


• Institucionalizar equipes para verificação das famílias do Programa Bolsa Família da Zona Rural.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

• Criar Programa de Refinanciamento dos Tributos Municipais e redução da inadimplência para empresas;


• Revisar as alíquotas e valores cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);


• Elaborar Nova Lei Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPs);


• Promover a desburocratização da liberação de alvarás, licenciamentos e demais atos administrativos municipais;


• Adequar a legislação tributária para criar incentivos fiscais para atração de novos negócios e investimentos privados para o mercado local.

MODERNIZAÇÃO

• Criar o Parque Tecnológico do Semiárido para promover o empreendedorismo digital em Mossoró;


• Criar a Feira Mossoroense de Ciência, Tecnologia e Inovação;


• Implementar e fortalecer o Sistema Municipal de Ouvidoria, por meio de ferramentas digitais.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

• • Revisar e implementar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores;

 

• • Instituir a mesa permanente de negociação com os servidores, de forma democrática e participativa;

 

• • Instituir o Prêmio “Inova na Gestão Pública”, que premiará anualmente as melhores práticas administrativas desenvolvidas pelos servidores;

 

• • Desenvolver a Política Municipal de Formação e de Educação Permanente, para servidores;

 

• • Revogar todos os artigos do PL 17 que retiram o direito dos servidores.